LEI Nº: 503/2019

Descrição: Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, 100% ( cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outros providências.

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LEI Nº 503/2019

LEI Nº: 502/2019

Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providências. "

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lei 502 (2)

LEI Nº: 2019/2019

Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020.

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LEI Nº: 501/2018

Descrição: " Dispõe sobre a leitura obrigatória de um Versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Públicas e privadas do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências . "

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lei 501

LEI Nº: 500/2018

Descrição: " Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2019. "

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Lei 500

LEI Nº: 499/2018

Descrição: " Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências".

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lei 499

LEI Nº: 498/2018

Descrição: " Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PA . "

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lei 498

LEI Nº: 497/2018

Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providências . "

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lei 497

LEI Nº: 496/2018

Descrição: "Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências. "

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lei 496

LEI Nº: 495/2018

Descrição: " Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providências. "

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lei 495

LEI Nº: 494/2018

Descrição: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências. "

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lei 494