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Leis Municipas

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LEI Nº 391/2013

Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 390/2013

Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 389/2013

Descrição: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 388/2013

Descrição: " CRIAR A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 387/2013

Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 386/2013

Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 145, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E PRORROGA O MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 385/2013

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 384/2013

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 383-B/2013

Descrição: CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 383-A/2013

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTIRA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

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LEI Nº 383/2013

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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