Leis Municipas
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LEI Nº 288/2009
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome dos Governos da esfera, Federal, Estadual, Municipal e dos Legisladores, nas placas de obras públicas em que os mesmos tenham participação na concretização da obra, e dá outras providencias”.
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lei 288
LEI Nº 287/2009
Descrição: “ DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 287/2009
LEI Nº 286/2009
Descrição: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DOS GOVERNOS DA ESFERA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS LEGISLADORES, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EM QUE OS MESMOS TENHAM PARTICIPAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 286/2009
LEI Nº 285/2009
Descrição: “DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 285/2009
LEI Nº 284/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA CONHECIDA POPULARMENTE COM RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 284/2009
LEI Nº 283/2009
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 283/2009
LEI Nº 282/2009
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ÀREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 282/2009
LEI Nº 281/2009
Descrição: “Autoriza a Contratação de servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte -Pará e dá outras providências.”
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LEI Nº 281/2009
LEI Nº 280/2009
Descrição: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 280/2009
LEI Nº 279/2008
Descrição:
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LEI Nº 279/2008
LEI Nº 278/2008
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009