Leis Municipas
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LEI Nº 298/2009
Descrição: AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E CRIA O PERIMETRO URBANO, DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 298/2009
LEI Nº 297/2009
Descrição: “Institui feriado Municipal de São João Batista no âmbito do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providencias”
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LEI Nº 297/2009
LEI Nº 296/2009
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LEI N° 296
LEI Nº 295/2009
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LEI Nº 295/2009
LEI Nº 294/2009
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LEI N° 294
LEI Nº 293/2009
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lEI N ° 293
lEI N ° 293
LEI Nº 293/2009
LEI Nº 292/2009
Descrição: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Governo no âmbito do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências”.
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LEI Nº 292/2009
LEI Nº: 291/2009
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 291.09
LEI Nº 290/2009
Descrição: “Modifica a Lei Municipal n.º 218/06, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providencias”
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LEI Nº 290/2009
LEI Nº 289/2009
Descrição: “Regulamenta a realização de festas e eventos no âmbito do Ginásio de Esportes Paulo Tavares Ferreira, e dá outras providências”
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LEI Nº 289/2009
LEI Nº 288/2009
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome dos Governos da esfera, Federal, Estadual, Municipal e dos Legisladores, nas placas de obras públicas em que os mesmos tenham participação na concretização da obra, e dá outras providencias”.