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Leis Municipas

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LEI Nº 294/2009

Descrição:

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LEI Nº 292/2009

Descrição: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Governo no âmbito do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências”.

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LEI Nº: 291/2009

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 290/2009

Descrição: “Modifica a Lei Municipal n.º 218/06, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providencias”

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LEI Nº 289/2009

Descrição: “Regulamenta a realização de festas e eventos no âmbito do Ginásio de Esportes Paulo Tavares Ferreira, e dá outras providências”

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LEI Nº 288/2009

Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome dos Governos da esfera, Federal, Estadual, Municipal e dos Legisladores, nas placas de obras públicas em que os mesmos tenham participação na concretização da obra, e dá outras providencias”.

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LEI Nº 287/2009

Descrição: “ DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 286/2009

Descrição: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DOS GOVERNOS DA ESFERA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS LEGISLADORES, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EM QUE OS MESMOS TENHAM PARTICIPAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 285/2009

Descrição: “DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 284/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA CONHECIDA POPULARMENTE COM RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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