Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 287/2009

Descrição: “ DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 287/2009

LEI Nº 286/2009

Descrição: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DOS GOVERNOS DA ESFERA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS LEGISLADORES, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EM QUE OS MESMOS TENHAM PARTICIPAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 286/2009

LEI Nº 285/2009

Descrição: “DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 285/2009

LEI Nº 284/2009

Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA CONHECIDA POPULARMENTE COM RUA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 284/2009

LEI Nº 283/2009

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 283/2009

LEI Nº 282/2009

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ÀREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 282/2009

LEI Nº 281/2009

Descrição: “Autoriza a Contratação de servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte -Pará e dá outras providências.”

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LEI Nº 281/2009

LEI Nº 280/2009

Descrição: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.