Leis Municipas
LEI Nº 483/2018
Descrição: LEI Nº 483/2018 - LEI QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 323/2010 E 480/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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LEI Nº 483/2018
LEI Nº 482/2018
Descrição: LEI Nº 482/2018 - "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 482/2018
LEI Nº 481/2018
Descrição: "Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providência."
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LEI Nº 481/2018
LEI Nº 480/2018
Descrição: "Lei que altera a Lei N° 323/2010 que dispõe sobre a instituição do plano de cargos,carreira e remuneração dos profissionais em educação pública da rede municipal de Água Azul do Norte ."
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LEI Nº 480/2018
LEI Nº 477/2018
Descrição: "Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências ."
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LEI Nº 477/2018
LEI Nº 479/GPMAAN/2017
Descrição: "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2018."
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LEI Nº 479/GPMAAN/2017
LEI Nº 478/2017
Descrição: Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº. 013/2006 que institui o código Tributário do Município.
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LEI Nº 478/2017
LEI Nº 476/2017
Descrição: "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 476/2017
LEI Nº 475/ 2017
Descrição: "DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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lei 475
LEI Nº 475/ 2017
LEI Nº 474/2017
Descrição: "ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 474/2017
LEI Nº 473/2017
Descrição: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERROS DE DESCARTE AOS MUNÍCIPES QUE ENQUADREM NOS TERMOS DESTA LEI, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, NIVELAMENTO DE TERRENO OU DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."