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Leis Municipas

LEI Nº 424/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E REVOGA A LEI N° 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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LEI Nº 423/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - E REVOGA A LEI N° 79/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 422/2015

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE ALCANCE DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 421/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 420/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 419/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 418/2015

Descrição: INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 417/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2015, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 416/2014

Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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LEI Nº 415/2014

Descrição: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 414/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DA AÇÃO "APOIO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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