Leis Municipas
LEI Nº: 595/2024
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO. ” (VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO, NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS)
LEI Nº: 594/2024
Descrição: Dispõe sobre alteração dos quantitativos de cargos e salários previstos nas Leis municipal n. 175/2005 e 181/2005 do Município de Água Azul do Norte.
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LEI Nº: 593/2024
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 571/2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 593
LEI Nº: 592/2024
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.
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LEI N 592
LEI Nº: 591/2024
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Lei 591 (1)
LEI Nº: 590/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 0583/GPMAAN/2023
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Lei 590 (1)
LEI Nº: 589/2023
Descrição: ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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ESTADO DO PARÁ (2)
LEI Nº: 588/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 587/2023
Descrição: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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ESTADO DO PARÁ (3)
LEI Nº: 586/2023
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.
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LEI Nº: 585/2023
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.