Leis Municipas
LEI Nº 385/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 385/2013
LEI Nº 384/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 384/2013
LEI Nº 383-B/2013
Descrição: CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 383-B/2013
LEI Nº 383-A/2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTIRA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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LEI Nº 383-A/2013
LEI Nº 383/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI Nº 383/2013
LEI Nº 382/2013
Descrição: “Dispõe sobre a fixação de diárias e dá outras providências”.
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LEI Nº 382/2013
LEI Nº 381/2013
Descrição: “Dispõe sobre a criação da Secretaria adjunta da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, revoga a Lei 138/2001 e dá outras providências”.
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LEI Nº 381/2013
LEI Nº 380/2012
Descrição: “Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
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LEI Nº 380/2012
LEI Nº 379/2012
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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LEI Nº 379/2012
LEI Nº 378/2012
Descrição: “Dá nome a Escola Municipal da Vila Paraguaçu e dá providências correlatas”
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LEI Nº 378/2012
LEI Nº 377/2012
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a indenizar pessoa física que menciona com bem móvel e dá providências correlatas”