Leis Municipas
LEI Nº 338/2010
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
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LEI Nº 338/2010
LEI Nº 337/2010
Descrição: Regulamenta e Cria os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006.
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LEI Nº 337/2010
LEI Nº 336/2010
Descrição: MODIFICA A LEI N° 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 336/2010
LEI Nº 335/2010
Descrição: MODIFICA A LEI N° 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 335/2010
LEI Nº 334/2010
Descrição: " MODIFICA A LEI N° 266/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 334/2010
LEI Nº 333/2010
Descrição: Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Água Azul do Norte no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Sul do Estado do Pará ( CIS- MACROSUL) ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providencias.
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LEI Nº 333/2010
LEI Nº 332/2010
Descrição: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Água Azul do Norte, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar Nº 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providências.
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LEI Nº 332/2010
LEI Nº 331/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 331/2010
LEI Nº 330/2010
Descrição: “Autoriza doação de imóvel que menciona, e dá outras providências.”
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LEI Nº 330/2010
LEI Nº 329/2010
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Água Azul do Norte - PA , e dá outras providencias.
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LEI Nº 329/2010
LEI Nº 328/2010
Descrição: Cria o Órgão Gestor Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Água Azul do Norte - PA , e dá outras providencias.