Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 204/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL ONDE ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE DA VILA VITÓRIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 203/2005

Descrição: Dispõe sobre normas de apreensão dos animais soltos na cidade de Água Azul Norte, e dá outra providências .

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LEI Nº 202/2005

Descrição: “Estabelece normas para autuação de infratores que praticam atos de vandalismo destruindo o sistema de iluminação Pública do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.”

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LEI Nº 201/2005

Descrição: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e (Suplementar) e dá outras providências”.

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LEI N° 200/2005

Descrição: “Dispõe sobre programa de aquisição de MICRO-COMPUTADORES pelo Município de Água Azul do Norte-Estado do Pará, com a finalidade de financiá-los aos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação-PA”.

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LEI N° 200/2005

LEI Nº 199/2005

Descrição: “ Autoriza doação de Caixão para famílias carentes e dá outras providências”.

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LEI Nº 199/2005

LEI Nº 198/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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LEI Nº 198/2005

LEI Nº 197/2005

Descrição: “ Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, e dá outras providências”.

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LEI Nº 197/2005

LEI Nº 196/2005

Descrição: Dispõe sobre normas de controle de excesso de Consumo de água distribuída para uso humano

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LEI Nº 196/2005

LEI Nº 195/2005

Descrição: “ Autoriza o Poder Executivo a Conceder abono aos professores da Rede Municipal de Ensino, em efetivo exercício de sala de aula”.

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LEI Nº 195/2005

LEI Nº 194/2005

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair despesas com a municipalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências”.