Leis Municipas
LEI Nº: 182/2005
Descrição: Dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, e cria a unidade central de controle interno-UCI do Município de Água Azul do Norte e dá outras providencias.
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lei 182
LEI Nº 181/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE , ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 181/2005
LEI Nº 180/2005
Descrição: Dispõe sobre Reestruturação de Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de saúde de Água Azul do Norte, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 180/2005
LEI Nº 179/2005
Descrição: Cria a Comissão Municipal de Defesa COMDC, do Município de Água Azul -PA -CMDC, e dá outras providências .
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LEI Nº 179/2005
LEI Nº 178/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo a estudantes de Água Azul do Norte , que estão cursando faculdade ou especialização fora da sede do Município.
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LEI Nº 178/2005
LEI Nº 177/2005
Descrição: Autoriza a Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel e dá outras providências .
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LEI Nº 177/2005
LEI Nº 176/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de imóvel e dá outras providências .
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LEI Nº 176/2005
LEI Nº 175/2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Administração Púbica Municipal Direta e revoga a Lei 002 de 11 de janeiro 1993, dá outras providências correlatas .
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LEI Nº 175/2005
LEI Nº 174/2005
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR UM IMÓVEL DESTINADO AO TEMPLO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
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LEI Nº 174/2005
LEI Nº 173/2005
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO INSS, INCRA , CARTÓRIO JUDICIAL E CARTÓRIO EXTRA JUDICIA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
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LEI Nº 173/2005
LEI Nº 172/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .