Leis Municipas
LEI Nº 177/2005
Descrição: Autoriza a Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel e dá outras providências .
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LEI Nº 177/2005
LEI Nº 176/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de imóvel e dá outras providências .
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LEI Nº 176/2005
LEI Nº 175/2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Administração Púbica Municipal Direta e revoga a Lei 002 de 11 de janeiro 1993, dá outras providências correlatas .
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LEI Nº 175/2005
LEI Nº 174/2005
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR UM IMÓVEL DESTINADO AO TEMPLO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
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LEI Nº 174/2005
LEI Nº 173/2005
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO INSS, INCRA , CARTÓRIO JUDICIAL E CARTÓRIO EXTRA JUDICIA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
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LEI Nº 173/2005
LEI Nº 172/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI Nº 172/2005
LEI Nº 171/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 171/2005
LEI Nº 170/2005
Descrição: Institui o Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte - Pará e dá outras providências.
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LEI Nº 170/2005
LEI Nº 169/2005
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI Nº 169/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº: 0010/2005
Descrição: “Modifica o código tributário do Município de Água Azul do Norte – Pa, e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº: 10/2005
Descrição: “Modifica o código tributário do Município de Água Azul do Norte – Pa, e dá outras providências.”