Leis Municipas
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004
Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004
LEI Nº 165/2003
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências .
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LEI Nº 165/2003
LEI Nº 164/2003
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004
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LEI Nº 164/2003
LEI Nº 163/2003
Descrição: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências .
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LEI Nº 163/2003
LEI Nº 162/2003
Descrição: Cria Zona Urbana na sede do município e dá outras providências.
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LEI Nº 162/2003
LEI Nº 161/2003
Descrição: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal , encaminhar ao INCRA , o processo solicitado a Demarcação e Desmembramento da área territorial urbana e dá outras providências.
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LEI Nº 161/2003
LEI Nº 160/2003
Descrição:
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LEI Nº 160/2003
LEI Nº 158/2003
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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LEI Nº 158/2003
LEI Nº 158 A/2003
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Publico Municipal de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 158 A/2003
lei 158
LEI Nº 159/2003
Descrição: Revoga a LEI Nº 082/98 e dá outras providências.
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LEI Nº 159/2003
LEI Nº: 152/2003
Descrição: LEI Nº 152 A/2003 Autoriza ao Poder Executivo a doar lotes Urbanos a Pessoas carentes do Município e dá outras Providências.