Leis Municipas
LEI COMPLEMENTAR N° 010/2005
Descrição: "MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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lei complementar 010 2005
LEI Nº 169/2004
Descrição: ESSTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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LEI Nº 169/2004
LEI Nº 168/2004
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano dá outras providências .
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LEI Nº 168/2004
LEI Nº 167/2004
Descrição: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice -prefeito e dos Secretários Municipais , e contém outras providências.
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LEI Nº 167/2004
LEI Nº 166 A/2004
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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LEI Nº 166 A/2004
LEI Nº 166/2004
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono ao Professores da Rede Municipal de Ensino, em efetivo de exercício de sala de aula.
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LEI Nº 166/2004
LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004
Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 009/2004
LEI Nº 165/2003
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências .
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LEI Nº 165/2003
LEI Nº 164/2003
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004
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LEI Nº 164/2003
LEI Nº 163/2003
Descrição: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências .
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LEI Nº 163/2003
LEI Nº 162/2003
Descrição: Cria Zona Urbana na sede do município e dá outras providências.