Leis Municipas
LEI Nº 161/2003
Descrição: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal , encaminhar ao INCRA , o processo solicitado a Demarcação e Desmembramento da área territorial urbana e dá outras providências.
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LEI Nº 161/2003
LEI Nº 160/2003
Descrição:
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LEI Nº 160/2003
LEI Nº 158/2003
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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LEI Nº 158/2003
LEI Nº 158 A/2003
Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Publico Municipal de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 158 A/2003
lei 158
LEI Nº 159/2003
Descrição: Revoga a LEI Nº 082/98 e dá outras providências.
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LEI Nº 159/2003
LEI Nº: 152/2003
Descrição: LEI Nº 152 A/2003 Autoriza ao Poder Executivo a doar lotes Urbanos a Pessoas carentes do Município e dá outras Providências.
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LEI Nº 152/2001
lei 152
LEI COMPLEMENTAR N° 008/2003
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 008/2003
LEI Nº 157/2002
Descrição: Autorizo a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - Pará, a alienar gratuitamente um imóvel do Município e dá outras Providências.
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LEI Nº 157/2002
LEI Nº 156/2002
Descrição: Autorizo o Poder Executivo Municipal a afirmar Convênio Cultural co a Universidade Mayor, Real e pontifica San Francisco Xavier de Chuquisaca , da cidade de Sucre .Bolívia e dá outras Providências.
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LEI Nº 156/2002
LEI Nº 155/2002
Descrição: Dispõe sobre a determinação, emplacamento e numeração das vias públicas e institui a obrigatoriedade da colaboração e numeração predial e da caixa de correio em cada domicílio do Município, dá outras providências .
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lei 155
LEI Nº 154/2002
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras Providências .