Leis Municipas
LEI Nº: 152/2002
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 152.02
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002
Descrição: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002
LEI Nº 153/2001
Descrição: Reajusta os Subsídios dos Secretários Municipal e contém outras Providências
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LEI Nº 153/2001
lei 153
LEI Nº 151/2001
Descrição: Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras Providências
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LEI Nº 151/2001
LEI Nº 150/2001
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2002
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lei 150
LEI Nº 149/2001
Descrição: Determina período para realização de provas, de exames vestibulares no Município de água Azul do Norte, e abono daS faltas de servidores públicos Municipais por Convicção religiosa e dá outras Providências .
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LEI Nº 149/2001
LEI Nº 148/2001
Descrição:
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LEI Nº 148/2001
LEI Nº 147/2001
Descrição: Dispõe sobre a revogação dos artigos referentes à Previdência Social , do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município , e dá outras Providências .
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LEI Nº 147/2001
LEI Nº 146/2001
Descrição: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Água Azul do Norte, Estado do Pará e dá outras Providências.
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LEI Nº 146/2001
LEI Nº 145/2001
Descrição: Revoga a Lei 068/97 e dá outras providências.
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LEI Nº 145/2001
LEI Nº 144/2001
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002/2005.