Leis Municipas
LEI Nº 143/2001
Descrição: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 143/2001
LEI Nº 142/2001
Descrição: Regulamenta o funcionamento do Comércio de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 142/2001
LEI Nº 141/2001
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel urbano e dá outras providências.
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LEI Nº 141/2001
LEI Nº 140/2001
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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LEI Nº 140/2001
LEI Nº 139/2001
Descrição: Cria o Departamento de Comunicação e dá outras providências.
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LEI Nº 139/2001
LEI Nº 138/2001
Descrição: Cria a Secretaria Adjunta da Educação e dá outras providências.
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LEI Nº 138/2001
LEI Nº 137/2001
Descrição: Intitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações sócio educativas, determina outras providências- Bolsa Escola
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LEI Nº 137/2001
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2001
Descrição: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 006/2001
LEI Nº 136/2000
Descrição: Dispõe Sobre Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
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LEI Nº 136/2000
LEI Nº 135/2000
Descrição: Dá nova dedação no Art. 1° e seus Paragrafos da Lei n° 126/00 e dá outras providências.
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LEI Nº 135/2000
LEI Nº 134/2000
Descrição: Dispõe sobre Crédito Adicional (Suplementar) e dá outras providências.