Leis Municipas
LEI Nº 137/2001
Descrição: Intitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações sócio educativas, determina outras providências- Bolsa Escola
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LEI Nº 137/2001
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2001
Descrição: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 006/2001
LEI Nº 136/2000
Descrição: Dispõe Sobre Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
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LEI Nº 136/2000
LEI Nº 135/2000
Descrição: Dá nova dedação no Art. 1° e seus Paragrafos da Lei n° 126/00 e dá outras providências.
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LEI Nº 135/2000
LEI Nº 134/2000
Descrição: Dispõe sobre Crédito Adicional (Suplementar) e dá outras providências.
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LEI Nº 134/2000
LEI Nº 133/2000
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e contém outras providências
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LEI Nº 133/2000
LEI Nº 132/2000
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 132/2000
LEI Nº 131/2000
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial), regova a Lei Municipal N° 124/00 e dá outras providências.
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LEI Nº 131/2000
LEI Nº 130/2000
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 130/2000
LEI Nº 129/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipa a firmar Convênio com o Município de Sapucaia e dá outras Providências.
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LEI Nº 129/2000
LEI Nº 128/2000
Descrição: Dispõe sobre aumento de número de técnicos agrícolas, cira o cargo de Assessor Técnico Contábil e dá outras providências.