Leis Municipas
LEI Nº 061/1997
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI Nº 061/1997
LEI Nº 060/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de veículo, e dá outras Providências.
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LEI Nº 060/1997
LEI Nº 059/1997
Descrição: Dispõe sobre a revogação da LEI N° 55/96, de 27 de NOVEMBRO de 1.996.
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LEI Nº 059/1997
LEI Nº 058/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e dá outras providências.
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LEI Nº 058/1997
LEI Nº 057/1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Aquisição de veículo e dá outras providências.
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LEI Nº 057/1997
LEI Nº 056/1997
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial), e dá outras Providências.
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LEI Nº 056/1997
LEI Nº 055/1996
Descrição: Disciplina a alienação das terras patrimoniais do Município de Águ Azul do Norte, dispõe sobre a cobrança da Receita Imobiliaria e dá outras providências.
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LEI Nº 055/1996
LEI Nº 054/1996
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.997, e da Outras Providências
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LEI Nº 054/1996
LEI Nº 053/1996
Descrição: Autoriza Doação e dá outras providências.
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LEI Nº 053/1996
LEI Nº 052/1996
Descrição: Autoriza Alienação de Veículos e dá outras providências,
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LEI Nº 052/1996
LEI Nº 051/1996
Descrição: Autoriza Doação, e dá outras Providências