Leis Municipas
LEI Nº 039/1994
Descrição: Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, para o exercicío financeiro de 1995. E da outras providências.
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LEI Nº 039/1994
LEI Nº 038/1994
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito (Adicional) Suplementares e dá outras povidências.
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LEI Nº 038/1994
LEI Nº 037/1994
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras previdências
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LEI Nº 037/1994
LEI Nº 036/1994
Descrição: Constitui o Fundo Municipal de Saúde e, dá Outras Providências
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LEI Nº 036/1994
LEI Nº 035/1994
Descrição: Cria a Bandeira do Município e da outras providências.
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LEI Nº 035/1994
LEI Nº 034/1994
Descrição: Conceder Título de Cidadânia e da outras providências.
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LEI Nº 034/1994
LEI Nº 033/1994
Descrição: Conceder Título de Cidadânia e da outras providências.
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LEI Nº 033/1994
LEI Nº 032/1994
Descrição: Autoriza o Poder Executuvo Municipal a firmar convenios com as Prefeitura vizinhas e da outras Providências.
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LEI Nº 032/1994
LEI Nº 031/1994
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a Conceder Conseção e da outras providencias.
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LEI Nº 031/1994
LEI Nº 030/1994
Descrição: Dinpõe sobre o COSAM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, e da outras providências.
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LEI Nº 029/1994
Descrição: Dispõe sobre a Constituição Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras Providências.