Leis Municipas
LEI Nº 011/1993
Descrição: Instituto o Código de Postura e normas sobre Polícia Administrativa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará e de outras providêcias
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LEI Nº 011/1993
LEI Nº 010/1993
Descrição: Dispõe sobre o código de obras e edificação da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte e da outras providêcias
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LEI Nº 010/1993
LEI Nº 009/1993
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências
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LEI Nº 009/1993
LEI Nº 008/1993
Descrição: Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências
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LEI Nº 008/1993
LEI Nº 007/1993
Descrição: Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências
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LEI Nº 007/1993
LEI Nº 006/1993
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal à aplicar os recursos disponíveis e, dá outras providências
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LEI Nº 006/1993
LEI Nº 005/1993
Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal aplicar recursos na nova estrutura Urbanística da Sede do Município e dá outras providências
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LEI Nº 005/1993
LEI Nº 004/1993
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a aquisição de veículo e dá outras providências
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LEI Nº 004/1993
LEI Nº: 003/1993
Descrição: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
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LEI Nº 003/1993
LEI Nº 002/1993
Descrição: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
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LEI Nº 002/1993
LEI Nº 001/1993
Descrição: Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências