Leis Municipas
LEI Nº 017/1993
Descrição: Dispõe abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 1.993. Autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com órgãos Federais da união e dá outras providências.
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LEI Nº 017/1993
LEI Nº 016/1993
Descrição: Cria o perímetro da zona urbana do povoado Nova Canada, Município de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 016/1993
LEI Nº 014/1993
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para Exercício de 1.993. Autorizando ao Poder Executivo a firmar Convenio com Órgãos Federais da União e dá Outras Providências.
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LEI Nº 014/1993
LEI Nº 015/1993
Descrição: Cria o perímetro da zona urbana de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 015/1993
LEI Nº 013/1993
Descrição: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI Nº 013/1993
LEI Nº 012/1993
Descrição: 012/93
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LEI Nº 012/1993
LEI Nº 011/1993
Descrição: Instituto o Código de Postura e normas sobre Polícia Administrativa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará e de outras providêcias
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LEI Nº 011/1993
LEI Nº 010/1993
Descrição: Dispõe sobre o código de obras e edificação da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte e da outras providêcias
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LEI Nº 010/1993
LEI Nº 009/1993
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Escola de madeira na Vila Canadá, e dá outras Providências
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LEI Nº 009/1993
LEI Nº 008/1993
Descrição: Autoriza ao poder Executivo Municipal Construir um Posto de Saúde e dá outras Providências
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LEI Nº 008/1993
LEI Nº 007/1993
Descrição: Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências