Leis Municipas
LEI Nº: 553/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 553
LEI Nº: 552/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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LEI 552
LEI Nº: 551/2022
Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.
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Lei 551
LEI Nº: 550/2022
Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 492/2018, que denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei 550
LEI Nº: 549/2022
Descrição: Dispões sobre a criação e denominação de Escola Municipal, no Município de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.
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LEI Nº 549.2022
LEI Nº: 548/2022
Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2022 e, dá outras providências.
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LEI 548.22
LEI Nº: 547/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI 547.21
LEI Nº: 546/2021
Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará o exercício financeiro de 2022. (LOA)
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Lei 546 LOA
LEI Nº: 545/2021
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.
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Lei 545 PPA 2022 20225
LEI Nº: 544/2021
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás Margens do Rio Plaquê, final da VS 52. Passando pela Vila Jussara, Município de Água Azul do Norte Pará, terminando na Divisa do Munícipio de Xinguara-Pará, perfazendo um total de 51 km.
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Lei 544
LEI Nº: 543/2021
Descrição: Autoriza realizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021.