Leis Municipas
LEI Nº: 547/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI 547.21
LEI Nº: 546/2021
Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará o exercício financeiro de 2022. (LOA)
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Lei 546 LOA
LEI Nº: 545/2021
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o quadriênio 2022-2025.
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Lei 545 PPA 2022 20225
LEI Nº: 544/2021
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia ás Margens do Rio Plaquê, final da VS 52. Passando pela Vila Jussara, Município de Água Azul do Norte Pará, terminando na Divisa do Munícipio de Xinguara-Pará, perfazendo um total de 51 km.
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Lei 544
LEI Nº: 543/2021
Descrição: Autoriza realizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021.
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Lei N 0543 GPMAAN
LEI Nº: 542/2021
Descrição: Altera anexo II da Lei Municipal n. 541/2021, que versa sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.
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Lei N 542
LEI Nº: 541/2021
Descrição: Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 541
LEI Nº: 540/2021
Descrição: "Dispõe sobre aplicação de suprimento de Fundo a Servidores Público Municipal e dá outras providências. "
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Lei 540
LEI Nº: 539/2021
Descrição: '' Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentárias anual de 2022 e dá outras providências.''
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lEI 539
LEI Nº: 538/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA.
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LEI 538
LEI Nº: 537/2021
Descrição: " Autoriza o Poder Municipal a adquirir imóvel para sediar um Parque Industrial, sede de Secretárias, conjunto habitacional e um Lago no Município de Água Azul do Norte. "