Leis Municipas
LEI Nº: 536/2021
Descrição: " Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior, no combate à Pandemia da Covid-19. "
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Lei 536
LEI Nº: 535/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis Públicos pertencentes E/ou mantidos pelo Município de Água Azul do Norte-PA. ""
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Lei 535
LEI Nº: 534/2021
Descrição: " Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS FUNDEB, e dá outras providências."
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LEI 534
LEI Nº: 533/2021
Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências. ""
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Lei 533
LEI Nº: 247/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº: 532/2020
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de2021.
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LEI 532
LEI Nº: 531/2020
Descrição: Dispõe sobre a denominação de praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias.
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LEI 531
LEI Nº: 530/2020
Descrição: ''Dispõe sobre a criação da Instituição de permanência provisória e excepcional para Idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.''
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Lei n° 530
LEI Nº: 529/2020
Descrição: "Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."
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Lei n° 529
LEI Nº: 528/2020
Descrição: ''Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.''
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LEI 528
LEI Nº: 527/2020
Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.