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Leis Municipas

LEI Nº: 532/2020

Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de2021.

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LEI Nº: 531/2020

Descrição: Dispõe sobre a denominação de praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias.

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LEI Nº: 530/2020

Descrição: ''Dispõe sobre a criação da Instituição de permanência provisória e excepcional para Idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.''

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LEI Nº: 529/2020

Descrição: "Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."

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LEI Nº: 528/2020

Descrição: ''Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.''

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LEI Nº: 527/2020

Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.

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LEI Nº: 526/2020

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.

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LEI Nº: 525/2020

Descrição: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Município e dá outras providências.

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LEI Nº: 524/2020

Descrição: ''Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências . ''

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LEI Nº: 523/2020

Descrição: '' Alteração no Artigo 27, inciso III, da Lei 506/2019 e parte da tabela de anexo da Lei 493/2018 do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências."

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LEI Nº: 522/2020

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Especial no Orçamento do Município, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o Enfrentamento a Pandemia do COVID-2019, e dá outras providências .

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