Leis Municipas
LEI Nº: 515/2019
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020.
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Lei 515
LEI Nº: 514/2019
Descrição: Dispõe sobre divisão urbana, e nomina Bairro da Sede do Município de Água Azul do Norte, conforme Especifica, e dá outras providências.
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lei 514
LEI Nº: 513/2019
Descrição: Dispõe sobre alterações no Artigo 11 da Lei 339/2010 .
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513
LEI Nº: 512/2019
Descrição: Dispõe sobre alterações no artigo 03 da Lei N° 400/2014, XIV paragrafo único.
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Lei 512
LEI Nº: 511/2019
Descrição: " Dá nomes as Ruas e Travessas, no bairro da Sede do Município de Água Azul do Norte, conforme especifica e dá outras providências ".
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Lei n ° 511
LEI Nº: 510/2019
Descrição: " Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para constituição do Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás-ComCarajás e dá outras providências."
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Lei n° 510
LEI Nº: 509/2019
Descrição: Autoriza o Podere Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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LEI Nº 508/2019
LEI Nº: 508/2019
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 508/2019
LEI Nº: 507/2019
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências .
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LEI Nº 507/2019 LDO 2020
LEI Nº: 506/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI Nº 421/2015.
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LEI Nº 506
LEI Nº: 505/2019
Descrição: Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providências.