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Portarias Municipas

Portarias Nº: 064/2025

Descrição: “Designa fiscal de contratos no ano de 2025, e dá outras providências”

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Portarias Nº: 063/2025

Descrição: “Designa fiscal de contratos no ano de 2025, e dá outras providências”

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Portaria Nº: 062/2025

Descrição: “Designar VEREADORA que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias"

Portaria Nº: 061/2025

Descrição: “Designa fiscal de contratos no ano de 2025, e dá outras providências”

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Portarias Nº: 061/2025

Descrição: “Designa fiscal de contratos no ano de 2025, e dá outras providências”

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Portarias Nº: 060/2025

Descrição: “Designar Vereador que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

Portarias Nº: 059/2025

Descrição: “Transfere o cargo de Presidente da Câmara e dá outras providências. ”

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Portaria Nº: 058/2025

Descrição: “Designar Vereador(a) que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

Portaria Nº: 057/2025

Descrição: “Designar Vereador que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

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Portarias Nº: 056/2025

Descrição: “Transfere o cargo de Presidente da Câmara e dá outras providências. ” O

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Portarias Nº: 055/2025

Descrição: Determina a redução do pagamento dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara de Agua Azul do Norte-PA, fixados na Resolução № 007/2024, excepcionalmente para a referência março/2025, para fins de cumprimento de limite constitucional previsto no Art. 29, VI, da CF/88, pagos no mês de janeiro/2025.

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