Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 014/2024
Descrição: Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N 14.2024 GRAU (1)
PROJETO DE LEI Nº: 013/2024
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PROJETO DE LEI N 13.2024 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 012/2024
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PROJETO DE LEI N 12.2024 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 011/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 010/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 009/2024
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PROJETO DE LEI 009.2024 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 008/2024
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PROJETO DE LEI N 008.2024
PROJETO DE LEI Nº: 007/2024
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PL 007.2024
PROJETO DE LEI Nº: 006/2024
Descrição: PL 006/2024
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PROJETO DE LEI 006
PROJETO DE LEI Nº: 005/2024
Descrição: PL 005/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 004/2024
Descrição: PL 004/2024