Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 002/2024
Descrição: PL 002/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 001/2024
Descrição: PL 001/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 013/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFICIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 013
PROJETO DE LEI Nº: 012/2023
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº: 011/2023
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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PL Nº 011
PROJETO DE LEI Nº: 010/2023
Descrição: Define, no âmbito do Município de Água Azul do Norte, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV}, nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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PL 10
PROJETO DE LEI Nº: 009/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.
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PL 09
PROJETO DE LEI Nº: 008/2023
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
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PL 08 LDO
PROJETO DE LEI Nº: 007/2023
Descrição: MODIFICA A LEI Nº 180/05 - ANEXO 1, TABELA li E A LEI 309/09. REVOGA A LEI Nº 445/GPMAAN/2016 E CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL 07 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 006/2023
Descrição: Concede reajuste de 14,95% no Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Água Azul do Norte.
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PL 06 (2)
PROJETO DE LEI Nº: 005/2023
Descrição: DISPOE SOBRE O SISITEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.