Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 003/2024
Descrição: PL 003/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 002/2024
Descrição: PL 002/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 001/2024
Descrição: PL 001/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 0003/2024
Descrição: PROJETO DE LEI N.º 003/CMAAN/24 “ Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Azul do Norte-PA, para a Legislatura 2025 / 2028, e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEI 03/CMAAN 2024
PROJETO DE LEI Nº: 0002/2024
Descrição: PROJETO DE LEI 002/CMAAN/2024 EMENTA: “Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia no poste azul, estrada da Vila União e termina na casa Azul, ligando na Trans Canadá, perfazendo um total de 15 km.
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PROJETO DE LEI 002/CMAAN2024
PROJETO DE LEI Nº: 0001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI 001/CMAAN/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a regulamentação da Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino e a aplicação da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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PROJETO DE LEI CMAAN 001.2024
PROJETO DE LEI Nº: 013/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFICIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 013
PROJETO DE LEI Nº: 012/2023
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº: 011/2023
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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PL Nº 011
PROJETO DE LEI Nº: 010/2023
Descrição: Define, no âmbito do Município de Água Azul do Norte, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV}, nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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PL 10
PROJETO DE LEI Nº: 009/2023
Descrição: DISPÔE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.