Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 008/2023
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
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PL 08 LDO
PROJETO DE LEI Nº: 007/2023
Descrição: MODIFICA A LEI Nº 180/05 - ANEXO 1, TABELA li E A LEI 309/09. REVOGA A LEI Nº 445/GPMAAN/2016 E CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL 07 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 006/2023
Descrição: Concede reajuste de 14,95% no Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Água Azul do Norte.
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PL 06 (2)
PROJETO DE LEI Nº: 005/2023
Descrição: DISPOE SOBRE O SISITEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 05
PROJETO DE LEI Nº: 004/2023
Descrição: Reformula a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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PL 04
PROJETO DE LEI Nº: 003/2023
Descrição: INSTITUI A CASA-LAR DO IDOSO DE ÁGUA AZUL DO NORTE DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PL 03 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 002/2023
Descrição: Fixa vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.
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PL 02 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 001/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE.
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PL 01 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 0002/2023
Descrição: PL 002/CMAAN EMENTA: INSTITUI O ANIVERSARIO DO DISTRIDO DE NOVA CANADÁ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL D O NORTE-PA, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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PL 02 CMAAN
PROJETO DE LEI Nº: 0001/2023
Descrição: PL CMAAN/001/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE/PA, REVOGA A LEI N. 529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL CMAAN 01 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 017/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.