Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 004/2023
Descrição: Reformula a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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PL 04
PROJETO DE LEI Nº: 003/2023
Descrição: INSTITUI A CASA-LAR DO IDOSO DE ÁGUA AZUL DO NORTE DESTINADA À PROMOÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PL 03 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 002/2023
Descrição: Fixa vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.
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PL 02 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 001/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE.
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PL 01 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 0002/2023
Descrição: PL 002/CMAAN EMENTA: INSTITUI O ANIVERSARIO DO DISTRIDO DE NOVA CANADÁ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL D O NORTE-PA, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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PL 02 CMAAN
PROJETO DE LEI Nº: 0001/2023
Descrição: PL CMAAN/001/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE/PA, REVOGA A LEI N. 529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PL CMAAN 01 (1)
PROJETO DE LEI Nº: 017/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 017.2022
PROJETO DE LEI Nº: 016/2022
Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA.
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Projeto de Lei 016
PROJETO DE LEI Nº: 015/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARA BENS INSERVIVÉIS E IMPRESTÁVEIS E PROCEDA A BAIXA DE PATRIMÔNIO.
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PROJETO DE 015.2022
PROJETO DE LEI Nº: 014/2022
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
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PROJETO DE LEI Nº: 012/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 012/GPMAAN/2022 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇAÕ DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO Art. 6º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.