Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 011/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 011/GPMAAN/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIADADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 011.22
PROJETO DE LEI Nº: 010/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - DISPÕE DOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 010.22
PROJETO DE LEI Nº: 009/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº009/2022- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIS CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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PROJETO DE LEI 009.22
PROJETO DE LEI Nº: 008/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES EXISTENTES COM A EXPANSÃO DA VILA JUSSARA, COM A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA AVENIDA PRINCIPAL, MEDINDO 100M X 120 M, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA JUSSARA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.
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PROJETO DE LEI 008.22
PROJETO DE LEI Nº: 007/2022
Descrição: POJETO DE LEI Nº 007/2022 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 007.22
PROJETO DE LEI Nº: 006/2022
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N 006.22
PROJETO DE LEI Nº: 005/2022
Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTA, PECUÁRIA E PISSCICULTURA NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 005GPMAAN2022
PROJETO DE LEI Nº: 004/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DE DEBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N 004.2022 GPMAAN
PROJETO DE LEI Nº: 003/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇAO E DENOMIÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n. 003.2022
PROJETO DE LEI Nº: 002/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS OU A SERVCIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n 002.2022
PROJETO DE LEI Nº: 02/2022
Descrição: PROJETO DE LEI 002/CMAAN/2022- DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/Nº, DISTRITO NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.