Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 004/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DE DEBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N 004.2022 GPMAAN
PROJETO DE LEI Nº: 003/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇAO E DENOMIÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n. 003.2022
PROJETO DE LEI Nº: 002/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS OU A SERVCIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n 002.2022
PROJETO DE LEI Nº: 02/2022
Descrição: PROJETO DE LEI 002/CMAAN/2022- DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/Nº, DISTRITO NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.
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PROJETO DE LEI CMAAN 002.22
PROJETO DE LEI Nº: 001/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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Projeto de Lei n 1 GPMAAN 2022
PROJETO DE LEI Nº: 01/2022
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n 1.CMAAN.2022
PROJETO DE LEI Nº: 011/2021
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENI PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 011.2021
PROJETO DE LEI Nº: 010/2021
Descrição: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2018, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTR.
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projeto de lei 010
PROJETO DE LEI Nº: 009/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 009 GPM
PROJETO DE LEI Nº: 008/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA.
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PROJETO DE LEI Nº: 007/2021
Descrição: Autoriza o Poder Municipal a adquirir imóvel para sediar um Parque Industrial, sede de Secretárias, conjunto habitacional e um Lago no Município de Água Azul do Norte. "