Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 001/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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Projeto de Lei n 1 GPMAAN 2022
PROJETO DE LEI Nº: 01/2022
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2018, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n 1.CMAAN.2022
PROJETO DE LEI Nº: 011/2021
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENI PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 011.2021
PROJETO DE LEI Nº: 010/2021
Descrição: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2018, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTR.
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projeto de lei 010
PROJETO DE LEI Nº: 009/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 009 GPM
PROJETO DE LEI Nº: 008/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA.
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PROJETO DE LEI Nº: 007/2021
Descrição: Autoriza o Poder Municipal a adquirir imóvel para sediar um Parque Industrial, sede de Secretárias, conjunto habitacional e um Lago no Município de Água Azul do Norte. "
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PROJETO DE LEI 007.2021
PROJETO DE LEI Nº: 006/2021
Descrição: Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior, no combate à Pandemia da Covid-19. "
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PROJETO DE LEI 006.2021
PROJETO DE LEI Nº: 005/2021
Descrição: DOSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº: 003/2021
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS FUNDEB, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI 003.2021
PROJETO DE LEI Nº: 002/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.