Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 006/2021
Descrição: Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior, no combate à Pandemia da Covid-19. "
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PROJETO DE LEI 006.2021
PROJETO DE LEI Nº: 005/2021
Descrição: DOSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº: 003/2021
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS FUNDEB, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI 003.2021
PROJETO DE LEI Nº: 002/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.
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PROJETO DE LEI 002.2021
PROJETO DE LEI Nº: 01/2021
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do Município de Água Azul do Norte/PA, e da outras providências.