Leis Municipas
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LEI Nº: 609/2024
Descrição: “Dispõe sobre a contratação de Pessoal temporário do Executivo Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2025 e, dá outras providências. ”
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LEI-No-0609-2024
LEI Nº: 608/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÁDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º,II, DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
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LEI-No-0608-2024-
LEI Nº: 607/2024
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025.
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LEI-No-0607-2024
LEI Nº: 606/2024
Descrição: “Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2025, e dá outras providências”.
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LEI-No-0606-2024
LEI Nº: 605/2024
Descrição: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Azul do Norte-PA, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.
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LEI Nº: 604/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE SE INICIA NO POSTE AZUL, ESTRADA DA VILA UNIÃO E TERMINA NA CASA AZUL, LIGANDO NA TRANS CANADÁ, PERFAZENDO UM TOTAL DE 15 KM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DO PARÁ (5)
LEI Nº: 603/2024
Descrição: Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº: 6020/2024
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes para a regulamentação da Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino e a aplicação da Lei Federal 9.394, de 20 de Dezembro de 1996".
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LEI Nº: 602/2024
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
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LDO 2025
LEI Nº: 601/2024
Descrição: Dispõe sobre a atualização da legislação de criação do Conselho Municipal de Saúde e criação do Fórum especifico para eleger as Entidades para composição do referido colegiado, na forma da Constituição Federal, Estadual e Municipal e, dá outras providências.
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LEI Nº: 600/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.