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Leis Municipas

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LEI Nº: 514/2019

Descrição: Dispõe sobre divisão urbana, e nomina Bairro da Sede do Município de Água Azul do Norte, conforme Especifica, e dá outras providências.

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LEI Nº: 513/2019

Descrição: Dispõe sobre alterações no Artigo 11 da Lei 339/2010 .

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LEI Nº: 512/2019

Descrição: Dispõe sobre alterações no artigo 03 da Lei N° 400/2014, XIV paragrafo único.

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LEI Nº: 511/2019

Descrição: " Dá nomes as Ruas e Travessas, no bairro da Sede do Município de Água Azul do Norte, conforme especifica e dá outras providências ".

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LEI Nº: 510/2019

Descrição: " Ratifica o Protocolo de Intenções Subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para constituição do Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás-ComCarajás e dá outras providências."

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LEI Nº: 509/2019

Descrição: Autoriza o Podere Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

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LEI Nº: 508/2019

Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 507/2019

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências .

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LEI Nº: 506/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI Nº 421/2015.

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LEI Nº: 505/2019

Descrição: Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providências.

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LEI Nº: 504/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUA AZUL, PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TUCUMÃ, CNPJ: 27.185.368/0001-28.

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