Leis Municipas
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LEI Nº 462/2017
Descrição: "INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 462/2017
LEI Nº 461/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 461/2017
LEI Nº 460/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA NOVA CANADÁ, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 460/2017
LEI Nº 459/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 459/2017
LEI Nº 458/2017
Descrição: "ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 458/2017
LEI Nº 457/2017
Descrição: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA AO ATERRO PÚBLICO DA VILA PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 457/2017
LEI Nº 456/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (A) ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 456/2017
LEI Nº 455/2017
Descrição: " DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 455/2017
LEI Nº 454/2016 - LOA 2017
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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LEI Nº 454/2016 - LOA 2017
LEI 452/2016 - LDO 2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 452/2016 - LDO 2017
LEI Nº 453/2016
Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."