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Leis Municipas

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LEI Nº 471/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 471-A/2017

Descrição: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 470/2017

Descrição: "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 469/2017

Descrição: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ÁGUA AZUL DO NORTE (FUMELAAN) ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 468/2017

Descrição: "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Água Azul do Norte (CONELAAN)"

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LEI Nº 467/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PASSANDO A INTEGRAR A LEI 181/2005, ALTERA O NÍVEL OPERADOR DE MOTONIVELADORA CONSTANTE NA LEI 446/16, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 466/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA E GERÊNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 465/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 464/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO E COORDENAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI 181/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 463/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 462/2017

Descrição: "INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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