Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 457/2017

Descrição: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA AO ATERRO PÚBLICO DA VILA PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 456/2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (A) ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 455/2017

Descrição: " DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 454/2016 - LOA 2017

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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LEI 452/2016 - LDO 2017

Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 453/2016

Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 451/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 450/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 449/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO e/ou RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE "CASA LAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 449/2016

LEI Nº 448/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 448/2016

LEI Nº 447/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".