Leis Municipas
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LEI Nº 450/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 450/2016
LEI Nº 449/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO e/ou RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE "CASA LAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 449/2016
LEI Nº 448/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 448/2016
LEI Nº 447/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 447/2016
LEI Nº N°446/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS N° 181/05 E N° 182/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº N°446/2016
LEI Nº 445/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 180/05 ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 445/2016
LEI Nº 444/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 444/2016
LEI Nº 443/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 443/2016
LEI Nº 442/2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 442/2016
LEI Nº 441/2016
Descrição: "DÁ NOME AO CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 441/2016
LEI Nº 440/2016
Descrição: DENOMINA DE PSF MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA VELHA CANADÁ, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.