Leis Municipas
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LEI Nº 435/2015
Descrição: "TORNA-SE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA".
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LEI Nº 435/2015
LEI Nº 434/2015
Descrição: " REVOGA A LEI N° 431 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GERALDO FERREIRA VITÓRIA O PRÉDIO PUBLICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 434/2015
LEI Nº 433/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 433/2015
LEI 433. 2015
LEI Nº 432/2015
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 432/2015
LEI Nº 431/2015
Descrição: "REVOGA A LEI N° 407 DE AGOSTO DE 2014, E DENOMINA PAÇO MUNICIPAL ADIVILSON RODRIGUES SOUZA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA".
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LEI Nº 431/2015
LEI Nº 430/2015
Descrição: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 430/2015
LEI Nº 429/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI N° 262/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 429/2015
LEI Nº 428/2015
Descrição: "DÁ NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 428/2015
LEI Nº 427/2015
Descrição: "CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
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LEI 427/2015
LEI Nº 426/2015
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEI Nº 426/2015
LEI Nº 425/2015
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - REVOGA A LEI N° 145/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."