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Leis Municipas

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LEI Nº 413/2014

Descrição: "ALTERA O ARTIGO 109, DA LEI N° 145/2001 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE REVOGA A LEI N° 068/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 412/2014

Descrição: REVOGA A LEI N° 388/2013, CIRA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 411/2014

Descrição: "DENOMINA OS PSF I, II, E IV LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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LEI Nº 410/2014

Descrição: "DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEDE DO DISTRITO DA NOVA CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 409/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 408/2014

Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 407/2014

Descrição: "DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GILBERTO ANTÔNIO TELLI, O PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA".

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LEI Nº 406/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 405/2014

Descrição: "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO ESTABELECE TAXAS, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 0083/98 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 404/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 403/2014

Descrição: "ALTERA A LEI N° 182/05, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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