Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 407/2014

Descrição: "DENOMINA PAÇO MUNICIPAL GILBERTO ANTÔNIO TELLI, O PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA".

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LEI Nº 406/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 405/2014

Descrição: "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO ESTABELECE TAXAS, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 0083/98 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 404/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 403/2014

Descrição: "ALTERA A LEI N° 182/05, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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LEI Nº 403/2014

LEI Nº 402/2014

Descrição: DENOMINA DE PSF MARIA DIVINA DE JESUS MORAES DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PARAGUAÇU.

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LEI Nº 402/2014

LEI Nº 401/2014

Descrição: ALTERA O ART. 102 DAS LEI MUNICIPAL 180/05 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS E INSTITUI O VALOR DE PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMAGEM.

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LEI Nº 401/2014

LEI Nº 400/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, DOS CARGOS DE COORDENAÇÃO SETORIAL E DUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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lei 400

LEI Nº 399/2014

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI DE QUADRO E SALÁRIOS N° 308/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 399/2014

LEI Nº 398/2014

Descrição: DENOMINA DE PSF II CLAUDIO JUNIOR DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA CANADÁ.

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LEI Nº 398/2014

LEI Nº 397/2014

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, NO VALOR DE R$ 637.000