LEI Nº: 589/2023

Descrição: ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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ESTADO DO PARÁ (2)

LEI Nº: 588/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

LEI Nº: 587/2023

Descrição: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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ESTADO DO PARÁ (3)

LEI Nº: 586/2023

Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.

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LEI Nº: 585/2023

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei 585

LEI Nº: 584/2023

Descrição: FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PROFICIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei 584

LEI Nº: 583/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS, E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 583

LEI Nº: 582/2023

Descrição: INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO JUSSARA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA O NOME DO DISTRITO DE JUSSARA)

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LEI Nº 582

LEI Nº: 581/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.

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LEI Nº 581

LEI Nº: 580/2023

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

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LEI Nº 580

LEI Nº: 579/2023

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.

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LEI Nº 579 LDO 2024