Leis Municipas
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LEI Nº 396/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 396/2014
LEI Nº 395/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 395/2014
PROMULGAÇÃO DA LEI N° 394/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA".
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PROMULGAÇÃO DA LEI N° 394/2013
lei 394
LEI Nº 393/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DP SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 393/2013
LEI Nº 392/2013
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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LEI Nº 392/2013
LEI Nº 391/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 391/2013
LEI Nº 390/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 390/2013
LEI Nº 389/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 389/2013
LEI Nº 388/2013
Descrição: " CRIAR A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei 388
LEI Nº 387/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 387/2013
LEI Nº 386/2013
Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 145, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E PRORROGA O MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".