Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 382/2013

Descrição: “Dispõe sobre a fixação de diárias e dá outras providências”.

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LEI Nº 381/2013

Descrição: “Dispõe sobre a criação da Secretaria adjunta da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, revoga a Lei 138/2001 e dá outras providências”.

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LEI Nº 380/2012

Descrição: “Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”.

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LEI Nº 379/2012

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

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LEI Nº 378/2012

Descrição: “Dá nome a Escola Municipal da Vila Paraguaçu e dá providências correlatas”

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LEI Nº 377/2012

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a indenizar pessoa física que menciona com bem móvel e dá providências correlatas”

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LEI Nº 376/2012

Descrição: “Dá nome as Ruas e Avenidas da Vila Paraguaçu, Município de Água Azul do Norte-Pa, e da outras providencias.”

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LEI Nº 375/2012

Descrição: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Receita deste Município e dá ouras providencias.”

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LEI Nº 374/2012

Descrição: “Altera a Lei n.º 371/12, que Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/09 e dá ouras providencias.”

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LEI Nº 374/2012

LEI Nº 373/2012

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 373/2012

LEI Nº 372/2012

Descrição: “Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal, e contém outras providências.”