Leis Municipas
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LEI Nº 354/2011
Descrição: “ALTERA A LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, NO ARTIGO 2º E INCISOS E §1º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DE ACORDO COM A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
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LEI Nº 354/2011
LEI Nº 353/2011
Descrição: “Reitera o artigo 5º da Lei n 0348/2011 de 26 de Maio de 2011, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências”.
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LEI Nº 353/2011
LEI Nº 352/2011
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS Nº 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445, DE 05/01/2007”.
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LEI Nº 352/2011
LEI Nº 351/2011
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”.
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LEI Nº 351/2011
LEI Nº 350/2011
Descrição: “Autoriza a Contratação de servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte -Pará e dá outras providências.”
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LEI Nº 350/2011
LEI Nº 349/2011
Descrição: “Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências”
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LEI Nº 349/2011
LEI Nº 348/2011
Descrição: “Altera o artigo 5º, inciso IV e V da Lei nº 277/2008 de 27 de novembro de 2008 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências”.
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LEI Nº 348/2011
LEI Nº 347/2011
Descrição: “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências”.
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LEI Nº 347/2011
LEI Nº 346/2011
Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências”
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LEI Nº 346/2011
LEI Nº 345/2011
Descrição: “Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências”
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LEI Nº 345/2011
LEI Nº 344/2010
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.