Leis Municipas
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LEI Nº 364/2012
Descrição: “Autoriza a Contratação de servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte -Pará e dá outras providências.”
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LEI Nº 364/2012
LEI Nº 363/2012
Descrição: “AUTORIZA DOAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 363/2012
LEI Nº 362/2011
Descrição: Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, acrescenta e atualiza as tabelas e anexos de cobranças de valores de serviços e taxas.
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LEI Nº 362/2011
LEI Nº 361/2011
Descrição: “Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Modifica a Lei nº 175, de 01 de março de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências”.
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LEI Nº 361/2011
LEI Nº 360/2011
Descrição: Dispõe sobre a Taxa do Título de Propriedade do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 360/2011
LEI Nº 359/2011
Descrição: Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 359/2011
LEI Nº 358/2011
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 358/2011
LEI Nº 357/2011
Descrição: " MODIFICA A LEI N° 309/09 DE 28 DE OUTUBRO D E2009, QUE DIPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTE FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 357/2011
LEI Nº 356/2011
Descrição: " MODIFICA A LEI N° 308/09 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CORRELATAS QUE PASSARÁ A VIGORAR DAS SEGUINTES FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEI Nº 356/2011
LEI Nº 355/2011
Descrição: Dispõe sobre a permissão de protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA) Municipal.
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LEI Nº 355/2011
LEI Nº 354/2011
Descrição: “ALTERA A LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, NO ARTIGO 2º E INCISOS E §1º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DE ACORDO COM A LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.