Leis Municipas
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LEI Nº 349/2011
Descrição: “Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências”
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LEI Nº 349/2011
LEI Nº 348/2011
Descrição: “Altera o artigo 5º, inciso IV e V da Lei nº 277/2008 de 27 de novembro de 2008 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências”.
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LEI Nº 348/2011
LEI Nº 347/2011
Descrição: “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências”.
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LEI Nº 347/2011
LEI Nº 346/2011
Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências”
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LEI Nº 346/2011
LEI Nº 345/2011
Descrição: “Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências”
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LEI Nº 345/2011
LEI Nº 344/2010
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 344/2010
LEI Nº 343/2010
Descrição: “Modifica a Lei nº 323/10, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos , Carreiras e Remuneração dos trabalhadores em Educação Pública da rede municipal de Água Azul do Norte, bem como a sua gestão e revoga a Lei nº 158-A/03 e dá outras providências correlatas.”
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LEI Nº 343/2010
LEI Nº 342/2010
Descrição: “Modifica a Lei nº 180 de 23 de Março de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Água Azul do Norte, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências.”
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LEI Nº 342/2010
LEI Nº 341/2010
Descrição: Revoga a Lei n° 337/2010 que Regulamenta e Cria os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Vigilância em Saúde e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal em efetivo exercício da profissão, e dá outras providencias.
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lei 341
LEI Nº 341/2010
LEI Nº 340/2010
Descrição: Disciplina a organização do sistema de Ensino do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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lei 340
LEI Nº 339/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.