Leis Municipas
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LEI Nº 342/2010
Descrição: “Modifica a Lei nº 180 de 23 de Março de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Água Azul do Norte, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências.”
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LEI Nº 342/2010
LEI Nº 341/2010
Descrição: Revoga a Lei n° 337/2010 que Regulamenta e Cria os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Vigilância em Saúde e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal em efetivo exercício da profissão, e dá outras providencias.
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lei 341
LEI Nº 341/2010
LEI Nº 340/2010
Descrição: Disciplina a organização do sistema de Ensino do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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lei 340
LEI Nº 339/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 339/2010
LEI Nº 338/2010
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
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LEI Nº 338/2010
LEI Nº 337/2010
Descrição: Regulamenta e Cria os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006.
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LEI Nº 337/2010
LEI Nº 336/2010
Descrição: MODIFICA A LEI N° 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 336/2010
LEI Nº 335/2010
Descrição: MODIFICA A LEI N° 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 335/2010
LEI Nº 334/2010
Descrição: " MODIFICA A LEI N° 266/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 334/2010
LEI Nº 333/2010
Descrição: Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Água Azul do Norte no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Sul do Estado do Pará ( CIS- MACROSUL) ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providencias.
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LEI Nº 333/2010
LEI Nº 332/2010
Descrição: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Água Azul do Norte, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar Nº 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providências.