Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 338/2010

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

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LEI Nº 338/2010

LEI Nº 337/2010

Descrição: Regulamenta e Cria os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006.

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LEI Nº 337/2010

LEI Nº 336/2010

Descrição: MODIFICA A LEI N° 168/2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 336/2010

LEI Nº 335/2010

Descrição: MODIFICA A LEI N° 258/07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 335/2010

LEI Nº 334/2010

Descrição: " MODIFICA A LEI N° 266/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 334/2010

LEI Nº 333/2010

Descrição: Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Água Azul do Norte no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Sul do Estado do Pará ( CIS- MACROSUL) ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providencias.

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LEI Nº 333/2010

LEI Nº 332/2010

Descrição: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Água Azul do Norte, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar Nº 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providências.