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Leis Municipas

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LEI Nº 331/2010

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 330/2010

Descrição: “Autoriza doação de imóvel que menciona, e dá outras providências.”

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LEI Nº 329/2010

Descrição: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Água Azul do Norte - PA , e dá outras providencias.

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LEI Nº 328/2010

Descrição: Cria o Órgão Gestor Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Água Azul do Norte - PA , e dá outras providencias.

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LEI Nº 327/2010

Descrição: Modifica a Lei n° 175/2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providencias correlatas.

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LEI Nº 326/2010

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 325/2010

Descrição: Autoriza Locação de Imóvel e dá outras providencias.

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LEI Nº 324/2010

Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 323/2010

Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO SUA GESTÃO, REVOGA A LEI N° 158-A/03 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 322/2010

Descrição: " DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 321/2009

Descrição: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRACÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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