Leis Municipas
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LEI Nº 327/2010
Descrição: Modifica a Lei n° 175/2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providencias correlatas.
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LEI Nº 327/2010
LEI Nº 326/2010
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 326/2010
LEI Nº 325/2010
Descrição: Autoriza Locação de Imóvel e dá outras providencias.
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LEI Nº 325/2010
LEI Nº 324/2010
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 324/2010
LEI Nº 323/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, BEM COMO SUA GESTÃO, REVOGA A LEI N° 158-A/03 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 323/2010
LEI Nº 322/2010
Descrição: " DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 322/2010
LEI Nº 321/2009
Descrição: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRACÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 321/2009
LEI Nº 320/2009
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 320/2009
LEI Nº 319/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 319/2009
LEI Nº 318/2009
Descrição: Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 318/2009
LEI Nº 317/2009
Descrição: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, moto taxistas e "motoboy", no âmbito do Município de Água Azul do Norte- Pa"