Leis Municipas
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LEI Nº 305/2009
Descrição: “ INSTITUI GOVERNO ITINERANTE NOS DISTRITO DE CANADÁ E JUSSARA E NAS VILAS VITÓRIA DA UNIÃO E PARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 305/2009
LEI Nº 304/2009
Descrição: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÂO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 304/2009
LEI Nº 303/2009
Descrição: “ MODIFICA O NOME DA RUA GUILHERME CABRAL, REVOGA A LEI Nº 284/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 303/2009
LEI Nº 302/2009
Descrição: “ AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 302/2009
LEI Nº 301/2009
Descrição: Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal e Regulamenta sua execução e da outras providencias.
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LEI Nº 301/2009
LEI Nº 300/2009
Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências”.
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LEI Nº 300/2009
LEI Nº: 299/2009
Descrição: "Revoga a Lei N° 016/93, e cria o perímetro urbano do Distrito Nova Canadá, Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providencias. "
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LEI N° 299
LEI N° 299
LEI Nº 299/2009
LEI Nº 298/2009
Descrição: AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E CRIA O PERIMETRO URBANO, DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 298/2009
LEI Nº 297/2009
Descrição: “Institui feriado Municipal de São João Batista no âmbito do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providencias”
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LEI Nº 297/2009
LEI Nº 296/2009
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LEI N° 296
LEI Nº 295/2009
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