Leis Municipas
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LEI Nº: 309/2009
Descrição: ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Lei 309
LEI Nº 309/2009
LEI Nº 308/2009
Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos e funções e altera a Lei n. 181/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal Estatutário da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 308/2009
LEI Nº 307/2009
Descrição: ALTERA A LEI Nº 158-A DE 02 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...
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LEI Nº 307/2009
LEI Nº 306/2009
Descrição: “PROÍBE O LOTEAMENTO URBANO SEM IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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LEI Nº 306/2009
LEI Nº 305/2009
Descrição: “ INSTITUI GOVERNO ITINERANTE NOS DISTRITO DE CANADÁ E JUSSARA E NAS VILAS VITÓRIA DA UNIÃO E PARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 305/2009
LEI Nº 304/2009
Descrição: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÂO ADMINISTRATIVO VEÍCULOS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 304/2009
LEI Nº 303/2009
Descrição: “ MODIFICA O NOME DA RUA GUILHERME CABRAL, REVOGA A LEI Nº 284/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 303/2009
LEI Nº 302/2009
Descrição: “ AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 302/2009
LEI Nº 301/2009
Descrição: Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal e Regulamenta sua execução e da outras providencias.
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LEI Nº 301/2009
LEI Nº 300/2009
Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências”.
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LEI Nº 300/2009
LEI Nº: 299/2009
Descrição: "Revoga a Lei N° 016/93, e cria o perímetro urbano do Distrito Nova Canadá, Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providencias. "