Leis Municipas
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LEI Nº 272/2008
Descrição: Dispõe sobre denominação da Praça Central do Eixo Estruturante da Avenida Água Azul, e dá outras providências.
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LEI Nº 272/2008
LEI Nº 271/2008
Descrição: Fixa Subsídio do Prefeito Vice -Prefeito e do Secretários Municipais, e contém outras providências.
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LEI Nº 271/2008
LEI Nº 270/2008
Descrição: Dispõe sobre a Lei que cria o Cadastro Informativo Municipal- CADIN MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, e dá outras providências .
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lei 270
LEI Nº 270/2008
LEI Nº 269/2008
Descrição: Dispõe sobre o reajuste salaria dos vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.l
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LEI Nº 269/2008
LEI Nº 268/2008
Descrição: Autoriza a Contratação de Servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte-Pará, e dá outras providências.
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LEI Nº 268/2008
LEI Nº 267/2008
Descrição: Da nome ao Ginásio de Esporte e a Quadra Poliesportiva do Setor Bela Vista de Água Azul do Norte -Pá, e dá outras providências .
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LEI Nº 267/2008
LEI Nº 266/2008
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 266
LEI Nº 266/2008
LEI Nº 265/2008
Descrição: Altera o ART. 1º da Lei 259/07, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias da outras providências.
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LEI Nº 265/2008
LEI Nº 264/2007
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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LEI Nº 264/2007
LEI Nº 263/2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PARÁ, PARA OS FINS QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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LEI Nº 263/2007
LEI Nº 262/2007
Descrição: Dispõe sobre a estrutura e organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.