Leis Municipas
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LEI Nº 276/2008
Descrição: Cria o Perímetro da Zona Urbana da Vila Paraguaçu, e dá outras providências.
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lei 276
LEI Nº 276/2008
LEI Nº 275/2008
Descrição: Dispõe sobre a criação de Departamentos de Atenção da Mulher e dá outras providências.
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lei 275
LEI Nº 275/2008
LEI Nº 274/2008
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências .
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LEI Nº 274/2008
LEI Nº 273/2008
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Praça Central do Eixo Estruturante da Avenida Água azul, na Vila Nova Canadá e dá outras providências.
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LEI Nº 273/2008
LEI Nº 272/2008
Descrição: Dispõe sobre denominação da Praça Central do Eixo Estruturante da Avenida Água Azul, e dá outras providências.
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LEI Nº 272/2008
LEI Nº 271/2008
Descrição: Fixa Subsídio do Prefeito Vice -Prefeito e do Secretários Municipais, e contém outras providências.
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LEI Nº 271/2008
LEI Nº 270/2008
Descrição: Dispõe sobre a Lei que cria o Cadastro Informativo Municipal- CADIN MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, e dá outras providências .
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lei 270
LEI Nº 270/2008
LEI Nº 269/2008
Descrição: Dispõe sobre o reajuste salaria dos vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.l
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LEI Nº 269/2008
LEI Nº 268/2008
Descrição: Autoriza a Contratação de Servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte-Pará, e dá outras providências.
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LEI Nº 268/2008
LEI Nº 267/2008
Descrição: Da nome ao Ginásio de Esporte e a Quadra Poliesportiva do Setor Bela Vista de Água Azul do Norte -Pá, e dá outras providências .
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LEI Nº 267/2008
LEI Nº 266/2008
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.