Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 254/2007

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito -Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais ,Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS , mero 291/98 com as alterações da Resolução n°460/2004, 14 de DEZ de 04, publicada no D.O.U em 20 de DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências .

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LEI Nº 254/2007

LEI Nº 253/2007

Descrição: Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências .

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LEI Nº 253/2007

LEI Nº 252/2007

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI Nº 252/2007

LEI Nº 251/2007

Descrição: Autoriza o poder executivo a contrair despesas co a construção de vias públicas, e dá outras providências .

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LEI Nº 251/2007

LEI Nº 250/2007

Descrição: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 250/2007

LEI Nº 249/2007

Descrição: Dispõe sobre a prorrogação de mais de 60 dias para licença maternidade.

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LEI Nº 249/2007

LEI Nº 248/2007

Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial do Plano de carreira e Remuneração do Magistério Publico de Água Azul do Norte- PA, e dá outras providências.