Leis Municipas
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LEI Nº 250/2007
Descrição: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 250/2007
LEI Nº 249/2007
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação de mais de 60 dias para licença maternidade.
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LEI Nº 249/2007
LEI Nº 248/2007
Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial do Plano de carreira e Remuneração do Magistério Publico de Água Azul do Norte- PA, e dá outras providências.
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LEI Nº 248/2007
LEI Nº 247/2007
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária 2008 e dá outras providências .
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LEI Nº 247/2007
LEI Nº 246/2007
Descrição: Dispõe sobre o Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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LEI Nº 246/2007
LEI Nº 245/2007
Descrição: Cria a Reserva Ecológica determinada a Área Verde- Paraguaçu, no Município de Água Azul do Norte , e dá outras providências .
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LEI Nº 245/2007
LEI Nº 244/2007
Descrição: Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências .
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lei 244
LEI Nº 244/2007
LEI Nº 243/2007
Descrição: Proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aulas , no Município de Água do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 243/2007
LEI Nº 242/2007
Descrição: Altera o Arts.183 e 197 da Lei Complementar n° 012/06
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LEI Nº 242/2007
LEI Nº 241/2007
Descrição: Autoriza a Contratação de Servidores Público através de contrato Temporário de Trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte- Pará e de outras providências .
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LEI Nº 241/2007
LEI Nº 240/2007
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.