LEI Nº 231/2006

Descrição: AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, APROVA O LOTEAMENTO IMOBILIARIO DENOMINADO JARDIM LARANJEIRAS DECLARANDO-O DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 231/2006

LEI Nº 232/2006

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 232/2006

LEI Nº 233/2006

Descrição: Institui a Dívida Ativa deste Município e dá outras providências.

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LEI Nº 233/2006

LEI Nº 230/2006

Descrição: Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas.

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LEI Nº 230/2006

LEI Nº 229/2006

Descrição: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e adota providências correlatas.

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LEI Nº 229/2006

LEI Nº 228/2006

Descrição: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e adota providências correlatas.

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LEI Nº 228/2006

LEI Nº 227/2006

Descrição: “Dispõe sobre a doação de postes para a Rede CELPA e dá outras providências”.

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LEI Nº 227/2006

LEI Nº 226/2006

Descrição: Dispõe sobre a Taxa do Título de Propriedade do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.

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LEI Nº 226/2006

LEI Nº 225/2006

Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências”.

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LEI Nº 225/2006

LEI Nº 224/2006

Descrição: Institui no município de Água Azul do Norte¬ Pará, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

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LEI Nº 224/2006

LEI Nº 223/2006

Descrição:

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LEI Nº 223/2006