LEI Nº 232/2006

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 232/2006

LEI Nº 233/2006

Descrição: Institui a Dívida Ativa deste Município e dá outras providências.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 233/2006

LEI Nº 230/2006

Descrição: Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 230/2006

LEI Nº 229/2006

Descrição: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e adota providências correlatas.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 229/2006

LEI Nº 228/2006

Descrição: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e adota providências correlatas.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 228/2006

LEI Nº 227/2006

Descrição: “Dispõe sobre a doação de postes para a Rede CELPA e dá outras providências”.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 227/2006

LEI Nº 226/2006

Descrição: Dispõe sobre a Taxa do Título de Propriedade do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 226/2006

LEI Nº 225/2006

Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências”.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 225/2006

LEI Nº 224/2006

Descrição: Institui no município de Água Azul do Norte¬ Pará, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 224/2006

LEI Nº 223/2006

Descrição:

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 223/2006

LEI Nº 222/2006

Descrição: “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’.

Detalhes

Arquivos

LEI Nº 222/2006