Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

LEI Nº 199/2005

Descrição: “ Autoriza doação de Caixão para famílias carentes e dá outras providências”.

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LEI Nº 198/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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LEI Nº 197/2005

Descrição: “ Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, e dá outras providências”.

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LEI Nº 196/2005

Descrição: Dispõe sobre normas de controle de excesso de Consumo de água distribuída para uso humano

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LEI Nº 195/2005

Descrição: “ Autoriza o Poder Executivo a Conceder abono aos professores da Rede Municipal de Ensino, em efetivo exercício de sala de aula”.

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LEI Nº 194/2005

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair despesas com a municipalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências”.

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LEI Nº 193/2005

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária 2006 e dá outras providências .

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LEI Nº 192/2005

Descrição: ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 180/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...

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LEI Nº 192/2005

LEI Nº 191/2005

Descrição: ALTERA OS ANEXOS CONTIDOS NA LEI Nº 181/05 DE 23 DE MARÇO DE 2005, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS...

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LEI Nº 191/2005

LEI Nº 190/2005

Descrição: “Reajusta o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências.”

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LEI Nº 190/2005

LEI Nº 189/2005

Descrição: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TEMPORARIAMENTE VEÍCULOS DE CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”